Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas', e posteriormente alterações, cria os cargos de cuidador social, técnico administrativo e educador social / orientador social, e contêm outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de outubro de 2007Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 130, de 16 de março de 2023DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS PREVISTOS DOS ANEXOS V - A (MOTORISTA II, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS); V - C (RECREADOR DE CRECHE); V - E (ASSISTENTE SOCIAL) DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 046 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, BEM COMO O ANEXO III (PEB I 'PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA' E PEB-II - EDUCAÇÃO FÍSICA) DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 047 DE 16 DE MARÇO DE 2012 E CUIDADOR SOCIAL PREVISTO NO ANEXO V - B DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 072 DE 27 DE JULHO DE 2015, MOTORISTA I E PSICÓLOGO, AMBOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº: 122 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.