Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.204, de 03 de agosto de 2001Dispõe sobre o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.230, de 16 de abril de 2002Altera a lei municipal nº 1204 de 03 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.232, de 16 de maio de 2002Altera a lei municipal nº 1204, de 03 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.234, de 16 de maio de 2002Altera a lei municipal nº 1204 de 03 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.242, de 20 de maio de 2002Altera a lei municipal nº 1204 de 03 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.270, de 16 de abril de 2003Altera a lei municipal nº 1204, de 03 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.275, de 16 de setembro de 2003Altera a lei municipal nº 1204, de 03 de agosto de 2001 e cria o cargo em comissão de secretário adjunto de educação
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.294, de 16 de junho de 2004Altera Lei Municipal nº 1204, de 03 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.295, de 16 de junho de 2004Altera Lei Municipal nº 1204, de 03 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.306, de 15 de outubro de 2004Altera a Lei Municipal nº 1204, de 03 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.363, de 19 de abril de 2006Altera lei municipal n° 1.204, de 03 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 18 de março de 2008Altera a Lei Complementar nº 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 17 de junho de 2008Altera a Lei Complementar nº 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 26 de junho de 2008Altera a Lei Complementar nº 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 28 de julho de 2008Altera a Lei Complementar nº 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 16 de dezembro de 2008Altera a Lei Complementar nº 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 16 de abril de 2009Altera a Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 16 de abril de 2009Altera a Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 16 de junho de 2009Altera a Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 16 de setembro de 2009Altera a Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 16 de dezembro de 2009Dispõe sobre adequação do quadro de servidores efetivos do Município de Rio Pardo de Minas MG a Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 16 de setembro de 2010Dispõe sobre unificação dos cargos de provimento efetivo GUARDA CIVIL MUNICIPAL e VIGILANTE previstos na Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 01 de fevereiro de 2011Cria a secretaria municipal extraordinária de estradas e altera as leis complementares n° 005 de 15 de outubro de 2007 e n° 008 de 18 de fevereiro de 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 01 de fevereiro de 2011Altera as leis complementares n° 005 de 15 de 15 de outubro de 2007 e n° 008 de 18 de fevereiro de 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 01 de março de 2011Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos do Município de Rio Pardo d e Minas/MG inseridas na LEI COMPLEMENTAR N° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 02 de março de 2011Altera o anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 05 (cinco) de 15 (quinze) de outubro de 2007 (dois mil e sete), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 18 de março de 2011Dispõe sobre a alteração da carga horária do cargo de assistente social e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 17 de fevereiro de 2012Dispõe sobre aumento do número de vagas dos cargos previstos na LEI COMPLEMENTAR N° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 31 de janeiro de 2013Altera as leis complementares nº 005 de outubro de 2007, nº 008 de 18 de março de 2008 e nº 036 de 01 de março de 2011. Que dispõem. Respectivamente. Sobre plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos sobre organização cargos e define atribuições da secretaria municipal de assuntos jurídicos e segurança pública e reajuste de vencimentos
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 17 de abril de 2013Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 22 de outubro de 2013Altera e acrescenta funções ao cargo de auxiliar de serviços, previsto no anexo VIII da LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro 2007, que " dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 24 de novembro de 2014Altera a vencimento inicial dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, inseridos na lei complementar municipal nº 005, de 2007, e posteriores alterações, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 18 de maio de 2015Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05 15-10-2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 30 de junho de 2015Dispõe sobre a alteração da carga horária e vencimento inicial do cargo de assistente social e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 27 de julho de 2015Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas', e posteriormente alterações, cria os cargos de cuidador social, técnico administrativo e educador social / orientador social, e contêm outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 04 de novembro de 2015Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas', e contêm outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 02 de fevereiro de 2016Altera a carga horária do cargo de telefonista, modificado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 75, de 4 de novembro de 2015, que "altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que ' dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas' e posteriores alterações, e contêm outras providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 91, de 02 de março de 2018Súmula: dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais de Rio Pardo de Minas/MG, ativo da carreira do magistério e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 94, de 16 de outubro de 2018Altera a lei complementar 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 19 de fevereiro de 2019Altera o vencimento inicial dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, inseridos na lei complementar municipal nº 005, de 15 de outubro de 2007 e posteriores alterações, contendo outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 101, de 12 de dezembro de 2019Altera a Lei Complementar 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 17 de dezembro de 2019Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007 e cria o cargo de provimento efetivo de Agente Operacional, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 18 de fevereiro de 2020Altera a Lei Complementar 05 de 15 de ‘outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG cria o cargo do visitador social e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 04 de fevereiro de 2022ALTERA O ANEXO V “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2007, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 16 de agosto de 2022REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIA DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 30 de setembro de 2022ALTERA A LEI COMPLEMENTAR O5 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 123, de 30 de setembro de 2022CRIA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO JUNTO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS - LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 128, de 16 de fevereiro de 2023Altera a Lei Complementar 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas - MG, e dá ouras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 127, de 16 de fevereiro de 2023Altera e acrescenta atribuições ao cargo de Educador Social/Orientador Social, previsto no anexo VIII da Lei Complementar nº 05, de 15 de outubro de 2007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 02 de agosto de 2023Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 05/2007 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 135, de 02 de agosto de 2023Altera a Lei Complementar 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas-MG e cria o cargo de Técnico de Segurança do Trabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 139, de 06 de novembro de 2023Altera e acrescenta atribuições ao cargo de Cuidador Social, previsto no anexo VIII da Lei Complementar nº 05, de 15 de outubro de 2007, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas""
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 06 de novembro de 2023Altera a Lei Complementar 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 02 de janeiro de 2024ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N': 05 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 145, de 02 de janeiro de 2024ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N': 05 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 148, de 02 de abril de 2024DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS CARGOS DE ENCARREGADO DA GUARDA, ENCARREGADO DE OFICINA, ENCARREGADO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENCARREGADO DE FABRICAÇÃO DE BLOCOS, ENCARREGADO DE PARQUES E JARDINS, ENCARREGAD0 DE LIMPEZA PÚBLICA, AGENTE SOCIAL, MOTORISTA I, MOTORISTA II, CARPINTEIRO, MARCENEIRO, SOLDADOR/SERRALHEIRO, PEDREIRO, PINTOR, MECÂNICO, ELETRICISTA, MECÂNICO DE AUTOS E MÁQUINAS, VIGILANTE MUNICIPAL, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TELEFONISTA, FISCAL DE POSTURAS E PATRIMÔNIO, FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SUPERVISOR DE SERVIÇOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS, ENCARREGAD0 DE ALMOXARIFAD0, AUXILIAR DE SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, CHEFE DE SERVIÇOS DE CADASTRO E TESOURARIA, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL SANITÁRIO, TOPOGRAFO, ESCRITURÁRIO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, VISITADOR SOCIAL, ACD - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SAÚDE/LABORATÓRIO, EDUCADOR EM SAÚDE, EDUCADOR SOCIAL/ORIENTADOR SOCIAL, MONITOR DE INFORMÁTICA, DIGITADOR, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, THD - TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RAIO X - RADIOLOGIA, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA E TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCLAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 17 de dezembro de 2024Dispõe sobre a carga horária de trabalho do cargo de fisioterapeuta, prevista no anexo V-E da Lei Complementar Nº 05/2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 151, de 17 de dezembro de 2024DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS, CHEFE DE GABINETE E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE AO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1817 DE 20 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS,"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 154, de 20 de fevereiro de 2025Altera a Lei Complementar nº 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da administração direta do município de Rio Pardo de Minas/MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 23 de abril de 2025Altera as leis complementares nº: 05 de 15 de outubro de 2007, 8, de 18 de março de 2008, 50, de 31 de janeiro de 2013, que dispõem, respectivamente, sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da administraçã0 direta município de Rio Pardo de Minas/MG; sobre a organização, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa da Prefeitura de Rio Pardo de Minas e sobre a organização, cargos e atribuições procuradoria municipal e secretaria municipal de assuntos jurídicos e segurança pública. .
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 167, de 03 de março de 2026ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2008, E Nº 5, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007; EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E SEGURANÇA PÚBLICA; CRIA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.