Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos do Município de Rio Pardo d e Minas/MG inseridas na LEI COMPLEMENTAR N° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de outubro de 2007Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 31 de janeiro de 2013Altera as leis complementares nº 005 de outubro de 2007, nº 008 de 18 de março de 2008 e nº 036 de 01 de março de 2011. Que dispõem. Respectivamente. Sobre plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos sobre organização cargos e define atribuições da secretaria municipal de assuntos jurídicos e segurança pública e reajuste de vencimentos
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 120, de 16 de agosto de 2022DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS REFERENTE AOS CARGOS DE BIOQUIMICO-FARMACÉUTICO, FONOAUDIOLÓGO 40H-NASF, FONOAUDIOLÓGO-NASF, FONOAUDIOLÓGO 30H, ASSISTENTE SOCIAL 30h, PSICÓLOGO CREAS, FISIOTERAPEUTA, PSÍCOLOGO 40h, PSÍCOLGO-CREAS, NUTRICIONISTA, ENFERMEIRO, ODONTÓLOGO, PSICOLÓGO-CREAS