Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Altera as leis complementares nº 005 de outubro de 2007, nº 008 de 18 de março de 2008 e nº 036 de 01 de março de 2011. Que dispõem. Respectivamente. Sobre plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos sobre organização cargos e define atribuições da secretaria municipal de assuntos jurídicos e segurança pública e reajuste de vencimentos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de outubro de 2007Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 18 de março de 2008Substitui Lei Complementar 04 de 17 de maio de 2007, dispõe sobre a organização, cria órgão, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do Município de Rio Pardo de Minas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 01 de março de 2011Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos do Município de Rio Pardo d e Minas/MG inseridas na LEI COMPLEMENTAR N° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Norma correlata
Lei Complementar nº 151, de 17 de dezembro de 2024DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS, CHEFE DE GABINETE E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE AO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1817 DE 20 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS,"
Norma correlata
Lei Complementar nº 157, de 20 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do controlador geral do município, em conformidade ao art. 40 da Lei Complementar nº 050 de 31 de Janeiro de 2013 e a Lei Municipal nº 1817 de 20 de agosto de 2024 e dá outras providências correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 23 de abril de 2025Altera as leis complementares nº: 05 de 15 de outubro de 2007, 8, de 18 de março de 2008, 50, de 31 de janeiro de 2013, que dispõem, respectivamente, sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da administraçã0 direta município de Rio Pardo de Minas/MG; sobre a organização, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa da Prefeitura de Rio Pardo de Minas e sobre a organização, cargos e atribuições procuradoria municipal e secretaria municipal de assuntos jurídicos e segurança pública. .