Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Substitui Lei Complementar 04 de 17 de maio de 2007, dispõe sobre a organização, cria órgão, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do Município de Rio Pardo de Minas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 17 de maio de 2007Altera o Lei Complementar n° 001 de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 18 de novembro de 2008Altera a Lei Complementar nº 008 de 18 de fevereiro de 2008, dispõe sobre a organização, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do Município de Rio Pardo de Minas MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 01 de fevereiro de 2011Altera as leis complementares n° 005 de 15 de 15 de outubro de 2007 e n° 008 de 18 de fevereiro de 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 01 de fevereiro de 2011Cria a secretaria municipal extraordinária de estradas e altera as leis complementares n° 005 de 15 de outubro de 2007 e n° 008 de 18 de fevereiro de 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 31 de janeiro de 2013Altera as leis complementares nº 005 de outubro de 2007, nº 008 de 18 de março de 2008 e nº 036 de 01 de março de 2011. Que dispõem. Respectivamente. Sobre plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos sobre organização cargos e define atribuições da secretaria municipal de assuntos jurídicos e segurança pública e reajuste de vencimentos
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 23 de abril de 2025Altera as leis complementares nº: 05 de 15 de outubro de 2007, 8, de 18 de março de 2008, 50, de 31 de janeiro de 2013, que dispõem, respectivamente, sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da administraçã0 direta município de Rio Pardo de Minas/MG; sobre a organização, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa da Prefeitura de Rio Pardo de Minas e sobre a organização, cargos e atribuições procuradoria municipal e secretaria municipal de assuntos jurídicos e segurança pública. .
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 163, de 04 de setembro de 2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RIO PARDO DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 167, de 03 de março de 2026ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2008, E Nº 5, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007; EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E SEGURANÇA PÚBLICA; CRIA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.