Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Altera a Lei Complementar nº 008 de 18 de fevereiro de 2008, dispõe sobre a organização, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do Município de Rio Pardo de Minas MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 18 de março de 2008Substitui Lei Complementar 04 de 17 de maio de 2007, dispõe sobre a organização, cria órgão, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do Município de Rio Pardo de Minas