Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a alteração da carga horária do cargo de assistente social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de outubro de 2007Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 30 de junho de 2015Dispõe sobre a alteração da carga horária e vencimento inicial do cargo de assistente social e dá outras providências