Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Súmula: dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais de Rio Pardo de Minas/MG, ativo da carreira do magistério e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 5, de 15 de outubro de 2007Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Norma correlata
Lei Complementar nº 6, de 15 de outubro de 2007Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município De Rio Pardo de Minas, a contribuição aos processos de trabalho e de formação profissional e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 02 de agosto de 2019Altera o Anexo I, da Lei Complementar n° 091, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais de Rio Pardo de Minas/MG e contém outras providências