Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município De Rio Pardo de Minas, a contribuição aos processos de trabalho e de formação profissional e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 18 de março de 2008Altera a Lei Complementar nº 06 de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 26 de junho de 2008Altera a Lei Complementar nº 06 de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 30 de setembro de 2009Altera o Anexo III e Anexo IV da Lei Complementar n° 06 de 15 de outubro de 2007 , que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 30 de setembro de 2009Altera o Anexo III e Anexo IV da Lei Complementar n°06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 16 de outubro de 2009Altera o Anexo III da Lei Complementar n° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas MG e cria o Anexo III A
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 16 de dezembro de 2009Dispõe sobre adequação do quadro de servidores efetivos do Município de Rio Pardo de Minas MG a Lei Complementar n° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira E Remuneração do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 01 de março de 2011Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos do Município de Rio Pardo de Minas/MG inseridos no anexo III e anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 02 de março de 2011Altera o anexo II da LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 15 de outubro de 2007 (dois mil e sete), que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 16 de março de 2012Dispõe sobre aumento do número de vagas dos cargos previstos no anexo II e anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 10 de abril de 2012Dispõe sobre reajuste dos vencimento s dos cargos do Município de Rio Pardo de Minas/MG inseridos no anexo II e anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas /MG e dá outras
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 27 de julho de 2015Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 06, de 15 de outubro de 2007, e suas posteriores alterações, que ' dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas', notadamente o anexo II B e corrige os vencimentos dos cargos inseridos no anexo III, e contêm outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 04 de novembro de 2015Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 06, de 15 de outubro de 2007, e suas posteriores alterações, que 'dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério de Rio Pardo de Minas Gerais', e contêm outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 04 de novembro de 2015Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas', e contêm outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 08 de março de 2017Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 006 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas/MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 04 de maio de 2017Altera a lei complementar 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas/MG
Norma correlata
Lei Complementar nº 91, de 02 de março de 2018Súmula: dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais de Rio Pardo de Minas/MG, ativo da carreira do magistério e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 03 de agosto de 2021Dispõe sobre a recomposição salarial do quadro dos Professores que exercem a função de docência e dos cargos técnico-pedagógicos de apoio à docência da Carreira do Magistério Público do Município de Rio Pardo de Minas/MG com lastro no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 118, de 04 de abril de 2022DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DOS PROFESSORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE DOCÊNCIA E DOS CARGOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS DE APOIO À DOCÊNCIA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE RIO PARDO DE MINAS/MG COMO LASTRO NO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 04 de novembro de 2022AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PSICOPEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 150, de 28 de junho de 2024"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM FUNÇÃO DE DOCÊNCIA E DOS CARGOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS DE APOIO À DOCÊNCIA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO PARD0 DE MINAS/MG COM LASTRO NO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 155, de 20 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a recomposição salarial do quadro dos professores que exercem a função de docência e dos cargos técnico-pedagógicos de apoio à docência da carreira do magistério público do município de Rio Pardo de Minas/MG com lastro no piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 156, de 20 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a recomposição salarial dos cargos de secretários escolar e auxiliares de secretaria e dá outras providências correlatas.