Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a recomposição salarial do quadro dos Professores que exercem a função de docência e dos cargos técnico-pedagógicos de apoio à docência da Carreira do Magistério Público do Município de Rio Pardo de Minas/MG com lastro no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 15 de outubro de 2007Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município De Rio Pardo de Minas, a contribuição aos processos de trabalho e de formação profissional e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 114, de 08 de outubro de 2021Altera o anexo I da Lei Complementar nº 112 de 03 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a recomposição salarial do quadro de professores que exercem a função de docência da carreira do magistério público do município de Rio Pardo de Minas/MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 115, de 05 de novembro de 2021Dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei Complementar Nº 112 de 03 de Agosto de 2021 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 118, de 04 de abril de 2022DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DOS PROFESSORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE DOCÊNCIA E DOS CARGOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS DE APOIO À DOCÊNCIA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE RIO PARDO DE MINAS/MG COMO LASTRO NO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS