Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre aumento do número de vagas dos cargos previstos no anexo II e anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 15 de outubro de 2007Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município De Rio Pardo de Minas, a contribuição aos processos de trabalho e de formação profissional e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 130, de 16 de março de 2023DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS PREVISTOS DOS ANEXOS V - A (MOTORISTA II, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS); V - C (RECREADOR DE CRECHE); V - E (ASSISTENTE SOCIAL) DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 046 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, BEM COMO O ANEXO III (PEB I 'PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA' E PEB-II - EDUCAÇÃO FÍSICA) DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 047 DE 16 DE MARÇO DE 2012 E CUIDADOR SOCIAL PREVISTO NO ANEXO V - B DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 072 DE 27 DE JULHO DE 2015, MOTORISTA I E PSICÓLOGO, AMBOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº: 122 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 19 de março de 2025Dispõe sobre a majoração do número de vagas dos cargos previstos dos anexos III (PEB I 'Professor de Educação Básica' e PEB-II - Educação Física) da Lei Complementar nº 047 de 16 de Março de 2012 e alteração trazida pela Lei Complementar nº 130 de 16 de março de 2023, e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 162, de 16 de junho de 2025Dispõe sobre a majoração do número de vagas dos cargos previstos dos anexos III (РЕВ І PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA Е РЕВ-IІ – EDUCAÇÃO FÍSICA) da Lei Complementar n: 047 de 16 de março de 2012 e alteração trazida pela Lei Complementar n: 130 de 16 de março de 2023, e da outras providências