Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS PREVISTOS DOS ANEXOS V - A (MOTORISTA II, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS); V - C (RECREADOR DE CRECHE); V - E (ASSISTENTE SOCIAL) DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 046 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, BEM COMO O ANEXO III (PEB I 'PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA' E PEB-II - EDUCAÇÃO FÍSICA) DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 047 DE 16 DE MARÇO DE 2012 E CUIDADOR SOCIAL PREVISTO NO ANEXO V - B DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 072 DE 27 DE JULHO DE 2015, MOTORISTA I E PSICÓLOGO, AMBOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº: 122 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 17 de fevereiro de 2012Dispõe sobre aumento do número de vagas dos cargos previstos na LEI COMPLEMENTAR N° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 16 de março de 2012Dispõe sobre aumento do número de vagas dos cargos previstos no anexo II e anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 72, de 27 de julho de 2015Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas', e posteriormente alterações, cria os cargos de cuidador social, técnico administrativo e educador social / orientador social, e contêm outras providências
Altera o(a)
Lei Complementar nº 122, de 30 de setembro de 2022ALTERA A LEI COMPLEMENTAR O5 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a majoração do número de vagas dos cargos previstos dos anexos III (РЕВ І PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA Е РЕВ-IІ – EDUCAÇÃO FÍSICA) da Lei Complementar n: 047 de 16 de março de 2012 e alteração trazida pela Lei Complementar n: 130 de 16 de março de 2023, e da outras providências