Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.668, de 28 de junho de 2017Altera Lei Municipal n° 1634, de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação PME e contêm outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.709, de 04 de março de 2020Altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 1.634, de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação PME e contém outras providências