Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Altera a lei municipal nº 1553, de 19 de dezembro de 2012, que 'dispõe sobre a criação de programa de regularização fundiária no Município de Rio Pardo de Minas e contêm outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.553, de 19 de dezembro de 2012Dispõe sobre a criação de programa de regularização fundiária do Município de Rio Pardo de Minas e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 02 de dezembro de 2015Altera a lei complementar nº 076, de 4 de novembro de 2015, que dispõe sobre o programa de regularização fundiária do Município de Rio Pardo de Minas (MG), e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 21 de dezembro de 2015Altera a lei complementar nº 076, de 04 de novembro de 2015, que dispõe sobre o programa de regularização fundiária do Município de Rio Par do de Minas (MG), e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 19 de junho de 2017Altera o parágrafo 1º, do artigo 2º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 076, de 04 de novembro de 2015, que ' dispõe sobre criação de programa de regularização fundiária no Município de Rio Pardo de Minas e contêm outras providências