Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de "Manoel Ferreira do Nascimento" o edifício público onde funcionará o Programa de Saúde da Família P.S.F. do Bairro Jardim Florestal deste Município de Rio Pardo de Minas (MG), e dá outras providências
Denomina de "Ananias Ferreira de Santana" o edifício público onde funcionará o Programa de Saúde da Família P.S.F. Rural na Fazenda Peri Peri deste Município de Rio Pardo de Minas (MG), e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico Adjunto da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 059/2014, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 058/2014, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores de Rio Pardo de Minas- MG
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG, e dá outras providências
Altera a carga horária do cargo de telefonista, modificado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 75, de 4 de novembro de 2015, que "altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que ' dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas' e posteriores alterações, e contêm outras providências
Altera e iguala os valores salariais dos servidores públicos do Município de Rio Pardo de Minas MG que recebem valores inferiores ao salário mínimo instituído pel o Decreto Federal nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015 da Presidência da República
Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Divisão da Diretoria Executiva da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Assistente Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Motorista da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Executivo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Nomeia Servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre criação da comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2016
Altera a lei complementar nº 076, de 04 de novembro de 2015, que dispõe sobre o programa de regularização fundiária do Município de Rio Par do de Minas (MG), e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos público e privados de interesse público e social e cria o Sistema Municipal de Arquivos SISMARQ
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h47 · Norma mais recente da lista: 21/03/2016