Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa normas para a cobrança da dívida ativa.
Autoriza a aquisição de uma balança.
Autoriza a construção de um prédio escolar.
Autoriza projeto orçamentário e execução de obras.
Abre créditos suplementares
Abre crédito especial.
Majora taxas orçamentárias.
Regula a matança de gado e distribuição de carne.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h09 · Norma mais recente da lista: 28/10/1959