Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre o reconhecimento da Comunidade Tradicional Geraizeira de Sobrado e a proteção do seu território e seu modo de vida, tidos como patrimônio cultural material e imaterial sujeito à salvaguarda, proteção e promoção
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.620, de 26 de novembro de 2014Dispõe sobre o reconhecimento da Comunidade Tradicional Gerazeira de Sobrado e a proteção do seu território e seu modo de vida, tidos como patrimônio cultural, material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção