Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a extinção do cargo comissionado relacionado no inciso II, subitem 2.2. Diretoria de contabilidade e finanças, do art. 2º e cria o cargo comissionado, altera a redação do § 2º do art. 4, do 1º § do art. 12, incisos II e III e anexos I, II, II A e II B LEI COMPLEMENTAR Nº 058/ 2014 de 08 de setembro de 2014
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 58, de 08 de setembro de 2014Estabelece a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências