Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o programa de incentivo fiscal denominado ' IPTU Premiado ', e dá outras providências
Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área que menciona ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Pardo de Minas (SINDRIO), e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da resolução nº 044 de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação de cargos e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, e contém outras providências
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores de Rio Pardo de Minas-MG
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do mandato no pleito do Biênio 2015/2016 e dá outras providências
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Plantando Esperança, e contêm outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Altera a lei municipal nº 1586, de 22 de outubro de 2013, que " autoriza o poder executivo do Município de Rio Pardo de Minas a aderir a Consórcio Intermunicipal para gestão integrada de saneamento básico da região do Alto Rio Pardo e dá outras providências "
Dispõe sobre a Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Chibiu, e contêm outras providências
Altera a lei municipal nº 1586, de 22 de outubro de 2013, que " autoriza o poder executivo do Município de Rio Pardo de Minas a aderir a consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos e dá outras providências"
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Altera a lei municipal nº 1583, de 10 de outubro de 2013, que ' dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências '
Dispõe sobre o reconhecimento da Comunidade Tradicional Gerazeira de Sobrado e a proteção do seu território e seu modo de vida, tidos como patrimônio cultural, material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção
Altera a vencimento inicial dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, inseridos na lei complementar municipal nº 005, de 2007, e posteriores alterações, e dá outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Regulamenta a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Rio Pardo de Minas
Dispõe sobre Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável PMDS e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do Município de Rio Pardo de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifalitário da Área Mineira da Sudene CIMANS
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos efetivos do poder legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h48 · Norma mais recente da lista: 23/02/2015