Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto á Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de agente financeiro , a oferecer garantias e dá outras providências
Altera a lei municipal nº 1606, 05 de maio de 2014 que " Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênios com a Associação dos Amigos de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências"
Altera a lei municipal nº 1606, 05 de maio de 2014 que " Autoriza o município de rio pardo de minas a celebrar convênios com a associação dos amigos de rio pardo de minas, e dá outras providências"
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Altera a lei municipal nº 1608, de 28 de maio de 2014, que ' Autoriza O Município de Rio Pardo de Minas a alienar bem imóvel público dominical através de permuta '
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2012 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senhor Antônio Pinheiro da Cruz
Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso área que menciona à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas ', e dá outras providências
Altera a lei municipal nº 1606, de 05 de maio de 2014, que " Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênios com a Associação dos Amigos de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências"
Fixa o valor para pagamentos débitos ou obrigações do Município de Rio Pardo de Minas, nos tempos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, decorrentes decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV), e dá outras providências
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas e alienar bem imóvel público dominical através de permuta
Dispõe sobre Utilidade Pública o Núcleo Regional da Associação Beneficente Projeto Canaã ABPC de Rio Pardo de Minas/MG, e dá outras providências
Autoriza o poder executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos estáveis que possuem dependentes com necessidades especiais
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênios com a Associação dos Amigos de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas à AVAMS e contém outras providências
Cria a Comissão Temporária Especial de Imóveis da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênios com a Sociedade Esportiva Rio Pardo S.E.R., e dá outras providências
Regulamenta a participação do Município de Rio Pardo de Minas em Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo CISARP, consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11107, de 06 de abril de 2005
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 08/09/2014