Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênios com a Associação dos Membros do Grupo Vida, e dá outras providências
Cria o programa de incentivo fiscal denominado ' IPTU Premiado ', e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da resolução no 044 de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação de cargos e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG e contém outras providências
Altera a iguala dos valores salariais dos servidores públicos do Município de Rio Pardo de Minas MG que recebem valores inferiores ao salário mínimo instituído pelo Decreto Federal nº 8166, de 23 de dezembro de 2013 da Presidência da República
Dispõe sobre a supressão da denominação " Conselho" do título de lei municipal n 1019 de 08 de novembro de 1995, que tornou Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Chácara, deste Município de Rio Pardo de Minas, M.G, e dá outras providências
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênios com a Associação dos Estudantes de Rio Pardo de Minas AERP, e dá outras providências
Altera a lei municipal nº 656, de 16 de novembro de 1992 e suas posteriores alterações, notadamente a lei municipal nº 1462, de 16 de novembro de 2009 , e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre a organização do sistema de limpeza urbana do Município de Rio Pardo de Minas, e dá outras disposições
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2014
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar
Cria o fundo de Recursos Municipais de Políticas Sobre Drogas (REMAD) e dá outras providências
Dispõe sobre alteração dos artigos 35, inciso XIII, e 37, inciso I, alíneas 'h' 'i', da Lei Municipal nº 1497, de 20 de maio de 2011, que “Dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências, alterada pela lei municipal nº 1506, de 23 de agosto de 2011”
Altera o artigo 101 da lei municipal nº 1375, de 26 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o plano estratégico, o sistema e o processo de planejamento do desenvolvimento urbano do Município de Rio Pardo de Minas"
Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da administração direta, autarquias e fundações municipais, e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências"
Dispõe sobre Contenção de Despesas da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda vereda grande, e contém outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 26/02/2014