Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º, do artigo 2º, da lei municipal nº 1418 de 17 de junho de 2008, que cria, no âmbito municipal , casa de acolhida (em regime abrigo) Madre Tereza de Calcutá", e contém outras providências
Dispõe sobre a criação do polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil no Município de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências
Altera e acrescenta funções ao cargo de auxiliar de serviços, previsto no anexo VIII da LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro 2007, que " dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Dispõe sobre a Utilidade Pública a Associação dos Estudantes de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências
Autoriza o poder executivo do Município de Rio Pardo de Minas a aderir a Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólido e dá outras providências
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênios com a Fundação Coronel João Almeida e d á outras providências
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariado e Agricultores Familiares do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências
Altera a lei municipal nº 819/1990 que "dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1549, de 20 de novembro de 2012, que estima receita fixa e despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração dos membros da sociedade civil, do artigo 10, da lei municipal nº 1385, de 18 de abril de 2007, que “estabelece a política municipal de atendimento e amparo ao idoso, cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”
Cria o dia municipal do evangélico no Município de Rio Pardo de Minas MG
Reprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2002 do Ordenador de Despesas, então Prefeito Municipal Senho Edson Paulino Cordeiro
Aprova prolongamento do loteamento dos bairros "Jaqueira" e "Jardim Florestal", nos termos do art. 42, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município de Rio Pardo de Minas
Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2006 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senhor Antônio Pinheiro da Cruz
Aprova com Ressalva a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2003 do Ordenador de Despesas, então Prefeito Municipal Senho Edson Paulino Cordeiro
Autoriza o executivo a firmar convênio com a associação missionária amigos da misericórdia amam e dá outras providências
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar termo de acerto de contas com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA/MG e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 25/11/2013