Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Autoriza o poder executivo do Município de Rio Pardo de Minas a aderir a Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólido e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.622, de 09 de dezembro de 2014Altera a lei municipal nº 1586, de 22 de outubro de 2013, que " autoriza o poder executivo do Município de Rio Pardo de Minas a aderir a consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.624, de 12 de dezembro de 2014Altera a lei municipal nº 1586, de 22 de outubro de 2013, que " autoriza o poder executivo do Município de Rio Pardo de Minas a aderir a Consórcio Intermunicipal para gestão integrada de saneamento básico da região do Alto Rio Pardo e dá outras providências "