Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Altera a lei municipal nº 1586, de 22 de outubro de 2013, que " autoriza o poder executivo do Município de Rio Pardo de Minas a aderir a Consórcio Intermunicipal para gestão integrada de saneamento básico da região do Alto Rio Pardo e dá outras providências "
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.586, de 22 de outubro de 2013Autoriza o poder executivo do Município de Rio Pardo de Minas a aderir a Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólido e dá outras providências