Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Homologa convênio de cooperação financeira e social celebra do com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB MG, concede a esta companhia isenção tributária e dá outras providências
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar
Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro esplanada deste Município de Rio Pardo de Minas e contêm outras providências
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênio com a Fundação Coronel João de Almeida para a reforma do Hospital Tácito de Freitas Costa e dá outras providências
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Produtos Rurais da Comunidade Aurora e contêm outras providências
Dispõe sobre a supressão da denominação "Ardópolis” do título da lei municipal nº 884, de 23 de março de 1993, que tornou de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Ardópolis Atoleiro, e dá outras providências
Dispõe sobre denominação do Centro Comunitário da Associação da Fazenda Brejos/Muniz deste Município de Rio Pardo de Minas e contêm outras pro vidências
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2011 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senhor Antônio Pinheiro da Cruz
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas
Cria o programa de incentivo fiscal denominado “IPTU premiado” e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR, do Fundo Municipal do Turismo FUMTUR e dá outras providências
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação Comunitária Rural das Cabeceiras dos Porcos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da resolução nº 044 de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação de cargos e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, e contém outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênio com os municípios de Fruta de Leite, Grão Mogol, Indaiabira, Mato Verde, Montezuma, Novorizonte, Padre Carvalho, Porteirinha, Riacho dos Machados, Salinas, Santo Antônio do Retiro, Serranópolis de Minas, Taiobeiras e Vargem Grande do Rio Pardo, visando ações conjuntas destes municípios nas comunidades rurais existentes nas área s de fronteira e dá outras providências.
Institui a mesa de negociação permanente entre os servidores públicos municipais e o governo municipal
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h59 · Norma mais recente da lista: 03/07/2013