Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Comissão Temporária Especial Parlamentar de Trabalhos da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas- MG, e dá outras providências
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências
Altera a Resolução no 077 de 31 de janeiro de 2013, que: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do mandato no pleito do Biênio 2013/2014 e dá outras providências
Dispõe sobe programação de horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do Biênio 2013/2014 e dá outras providências
Altera as leis complementares nº 005 de outubro de 2007, nº 008 de 18 de março de 2008 e nº 036 de 01 de março de 2011. Que dispõem. Respectivamente. Sobre plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos sobre organização cargos e define atribuições da secretaria municipal de assuntos jurídicos e segurança pública e reajuste de vencimentos
Altera e iguala os valore salariais dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas/MG que recebem valore inferiores ao novo salário mínimo instituído pelo Decreto Federal nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012 da Presidência da República.
Dispõe sobre Luto Oficial e suspensão de funcionamento da Câmara Municipal no dia 14 de janeiro de 2013, e dá outras providências
Dispõe sobre a Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Barra do Mato Grosso, e contém outras providências
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade João de Bairro, e contêm outras providências.
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2013
Dispõe sobre nomeação para ocupação integrante do quadro administrativo da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar
Dispõe sobre a transferência da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, para a Praça Pública Getúlio Vargas, desta cidade, para a Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito e dá outras providências
Dispõe sobre Alteração do Código Tributário 1284/2003 da Lei Complementar 102/2004 e 026/2009 do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel público, através de permuta.
Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel público, através de permuta.
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel público através de permuta.
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a doar terreno ao estado de minas gerais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h20 · Norma mais recente da lista: 04/03/2013