Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a doar terreno ao estado de minas gerais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.650, de 26 de abril de 2016Autoriza o poder executivo do município de rio pardo de minas a alienar, através de doação, bem imóvel rural localizado na Fazenda Tatu em favor do Estado de Minas Gerais , e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.649, de 26 de abril de 2016Autoriza o poder executivo do Município de Rio Pardo de Minas (MG) a alienar, através de doação, bem imóvel rural localizado na Fazenda Bonfim deste Município em favor do estado de Minas Gerais, e dá outras providências