Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a doar terreno ao estado de minas gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de programa de regularização fundiária do Município de Rio Pardo de Minas e contém outras providências.
Altera a lei municipal n° 1.542 de 20 de agosto de 2012. Que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários para legislatura a iniciar em 2013.
Concede a Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor Antônio Pinheiro da Cruz Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 1456, de 16/10/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 à 2013
Fixa normas sobre as verbas indenizatórias dos vereadores do Município de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências
Altera a lei complementar n° 05 de outubro de 2007 que dispões sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da administração direta do Município de Rio Pardo de Minas.
Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel público, através de permuta.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas -MG Alterado e Revisto pela Resolução número 075 de 20 de Novembro de 2012
Dispões sobre doação de terreno, e contém outras providências
Aprova o Reexame da Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2004 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senhor Edson Paulino Cordeiro
Altera a lei municipal n° 1.516 de 17 de novembro de 2011, que: "estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento de 2012 (dois mil e doze) previsto na lei n° 1.516/2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Fazenda Baixa Grande, e contém outras providências.
Dispõe sobre a fixação de subsídio do prefeito e vice-prefeito para a legislatura a iniciar em 2013.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários para a legislatura a iniciar em 2013
Dispõe sobre alteração da denominação da escola municipal de peixe bravo, para escola municipal José Gonçalves dos Santos e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 19/12/2012