Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre alteração dos artigos 35, inciso XIII, e 37, inciso I, alíneas 'h' 'i', da Lei Municipal nº 1497, de 20 de maio de 2011, que “Dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências, alterada pela lei municipal nº 1506, de 23 de agosto de 2011”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.497, de 20 de maio de 2011Dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências