Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.506, de 23 de agosto de 2011Dispõe sobre alteração dos artigos 15, i, §1°; 16, 20, i, 30, art. 35, inciso XIII; 37, inciso i, alíneas 'h' e 'i'; 47, III, da lei n° 1.497/2011 que dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.594, de 20 de dezembro de 2013Dispõe sobre alteração dos artigos 35, inciso XIII, e 37, inciso I, alíneas 'h' 'i', da Lei Municipal nº 1497, de 20 de maio de 2011, que “Dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências, alterada pela lei municipal nº 1506, de 23 de agosto de 2011”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.663, de 04 de maio de 2017Dispõe sobre a alteração do art. 30 da lei nº 1497/2011 que dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.797, de 05 de junho de 2023Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1497, de 20 de maio de 2011