Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre alteração dos artigos 15, i, §1°; 16, 20, i, 30, art. 35, inciso XIII; 37, inciso i, alíneas 'h' e 'i'; 47, III, da lei n° 1.497/2011 que dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.497, de 20 de maio de 2011Dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências