Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 1.797, de 05 de junho de 2023
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1497, de 20 de maio de 2011
- Data
- 5 de junho de 2023
- Número
- 1797
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.497, de 20 de maio de 2011Dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências