Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do Município de Rio Pardo de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifalitário da Área Mineira da Sudene CIMANS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.721, de 17 de setembro de 2020Dispõe sobre alteração do protocolo de intenções do CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, revoga a Lei municipal n° 1.617, de 02 de outubro de 2014, que dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do Município de Rio Pardo de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS e da outras providências.