Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2014 e LEI COMPLEMENTAR Nº 064 de 23 de fevereiro de 2015, que ' estabelece a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas’ e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 58, de 08 de setembro de 2014Estabelece a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Complementar nº 64, de 23 de fevereiro de 2015Dispõe sobre alteração de redação do art. 16, incisos II e III e anexos I, II, II A e II B e art. 18 e acrescenta parágrafo único no art. 36, todos da LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2014 de 08 de setembro de 2014