Legislação municipal · Ribeirão das Neves (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ribeirão das Neves no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2377
Gabinete do Prefeito · Edição 2370
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo · Edição 2359
Gabinete do Prefeito · Edição 2356
Gabinete do Prefeito · Edição 2348
Gabinete do Prefeito · Edição 2345
Gabinete do Prefeito · Edição 2345
Gabinete do Prefeito · Edição 2345
Gabinete do Prefeito · Edição 2344
Gabinete do Prefeito · Edição 2338
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Gabinete do Prefeito · Edição 2335
Gabinete do Prefeito · Edição 2333
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Gabinete do Prefeito · Edição 2331
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Gabinete do Prefeito · Edição 2326
Gabinete do Prefeito · Edição 2321
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Gabinete do Prefeito · Edição 2318
Gabinete do Prefeito · Edição 2317
Gabinete do Prefeito · Edição 2316
Gabinete do Prefeito · Edição 2312
Gabinete do Prefeito · Edição 2308
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h52 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2018