Gabinete do Prefeito · 5 de setembro de 2018
LEI Nº 3.931/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.931/2018
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 30 de agosto de 2018.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2331, em 5 de setembro de 2018. Código identificador 93983395: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.