Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2018
LEI N° 3.939/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 3.939/2018.
LEI N° 3.939/2018.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do exercício de 2018, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$9.765.000,00 (nove milhões setecentos e sessenta e cinco mil), sob as seguintes classificações:
Unidade Orçamentária
0201
GABINETE DO EXECUTIVO
Função
04
ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.664
GASTO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
Ordinário
100
R$ 150.000,00
SUBTOTAL
R$ 150.000,00
Unidade Orçamentária
0301
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
Função
04
ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.665
GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
Ordinário
100
R$ 135.000,00
SUBTOTAL
R$ 135.000,0
Unidade Orçamentária
0401
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função
02
ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.666
GASTO DE PESSOAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
Ordinário
100
R$ 60.000,00
SUBTOTAL
R$ 60.000,00
Unidade Orçamentária
0601
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função
04
ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.668
GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
Ordinário
100
R$ 130.000,00
SUBTOTAL
R$ 130.000,00
Unidade Orçamentária
0707
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. SOCIAL E CIDADANIA
Função
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.682
GASTO DE PESSOAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
BOLSA
129
R$ 15.000,00
SUBTOTAL
R$ 15.000,00
Unidade Orçamentária
0707
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. SOCIAL E CIDADANIA
Função
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.682
GASTO DE PESSOAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
CRASS
129
R$ 15.000,00
SUBTOTAL
R$ 15.000,00
Unidade Orçamentária
0707
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Função
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.682
GASTO DE PESSOAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
CREASS
129
R$ 15.000,00
SUBTOTAL
R$ 15.000,00
Unidade Orçamentária
0707
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. SOCIAL E CIDADANIA
Função
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.682
GASTO DE PESSOAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
AS.SOC
100
R$ 80.000,00
SUBTOTAL
R$ 80.000,00
Unidade Orçamentária
0708
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Função
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.681
GASTO COM PESSOAL FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENT
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
CPASA
129
R$ 15.000,00
SUBTOTAL
R$ 15.000,00
Unidade Orçamentária
0803
SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa
0106
MANUTENÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO
Ação
2.092
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA - RECURSOS FUNDEB
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
FEB.60
118
R$ 3.370.000,00
SUBTOTAL
R$ 3.370.000,00
Unidade Orçamentária
0802
FUNDINHO
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.759
GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
ENSINO
101
R$ 1.000.000,00
SUBTOTAL
R$ 1.000.000,00
Unidade Orçamentária
0901
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função
04
ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.669
GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
Ordinário
100
R$ 365.000,00
SUBTOTAL
R$ 365.000,00
Unidade Orçamentária
1001
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.131
MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.414
MANUTENÇÃO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1004
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO
Função
10
SAÚDE
Subfunção
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.398
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
BLATB
148
R$ 145.000,00
SUBTOTAL
R$ 145.000,00
Unidade Orçamentária
1004
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO
Função
10
SAÚDE
Subfunção
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.656
MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA AGENTES COM SAÚDE - ACS
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
BLATB
148
R$ 145.000,00
SUBTOTAL
R$ 145.000,00
Unidade Orçamentária
1004
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.399
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE SAÚDE MENTAL
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
BLMAC
149
R$ 433.000,00
SUBTOTAL
R$ 433.000,00
Unidade Orçamentária
1004
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO
Função
10
SAÚDE
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.397
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1004
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO
Função
10
SAÚDE
Subfunção
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.402
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1004
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO
Função
10
SAÚDE
Subfunção
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.655
MANUTENÇÃO NÚCLEO APOIO SAÚDE DA FAMILIA NASF
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1004
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO
Função
10
SAÚDE
Subfunção
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.657
MANUTENÇÃO ATENÇÃO INTEGRAL SAÚDE ADOLESCENTE
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1004
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO
Função
10
SAÚDE
Subfunção
303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.403
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA FARMÁCIA CENTRAL
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1005
SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.400
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE SANITÁRIO
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,9
Unidade Orçamentária
1005
SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.401
MANUTENÇÃO ATIVIDADES UPA
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
BLMAC
149
R$ 433.000,00
SUBTOTAL
R$ 495.962,96
Unidade Orçamentária
1005
SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
Programa:
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.640
MANUTENÇÃO EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS ATENÇÃO DOMICILIAR
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
BLMAC
149
R$ 433.000,00
SUBTOTAL
R$ 433.000,00
Unidade Orçamentária
1005
SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.521
MANUTENÇÃO DO SAMU
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1006
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E REGULAÇÃO
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.416
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1006
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E REGULAÇÃO
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.622
MAN. LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISES CLINICAS
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1006
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E REGULAÇÃO
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.658
MANUTENÇÃO ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1006
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E REGULAÇÃO
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.661
MANUTENÇÃO UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
BLMAC
149
R$ 433.000,00
SUBTOTAL
R$ 495.962,96
Unidade Orçamentária
1006
SUP. ATENÇÃO ESPECIALIZADA E REGULAÇÃO
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.763
MANUTENÇÃO CENTO ESTADUAL ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1007
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Função
10
SAÚDE
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.634
MANUTENÇÃO ATIVIDADES GESTÃO DE PESSOAS
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1008
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.413
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1009
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
304
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.408
MANUTENÇÃO ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1009
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
305
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.406
MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,96
SUBTOTAL
R$ 62.962,96
Unidade Orçamentária
1009
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
305
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.407
MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTROLE ZOONOSES
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,97
SUBTOTAL
R$ 62.962,97
Unidade Orçamentária
1009
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
305
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.409
MANUTENÇÃO ATIVIDADES VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,97
SUBTOTAL
R$ 62.962,97
Unidade Orçamentária
1009
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
305
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.410
MANUTENÇÃO ATIVIDADES PROGRAMA DST/AIDS
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,97
SUBTOTAL
R$ 62.962,97
Unidade Orçamentária
1009
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
305
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.438
MANUTENÇÃO ATIVIDADES IMUNIZAÇÃO
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,97
SUBTOTAL
R$ 62.962,97
Unidade Orçamentária
1009
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
306
ALIMENTO E NUTRIÇÃO
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.639
MANUTENÇÃO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇAO
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,97
SUBTOTAL
R$ 62.962,97
Unidade Orçamentária
1010
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa
0105
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação
2.626
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,97
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
BLMAC
149
R$ 433.000,00
SUBTOTAL
R$ 495.962,97
Unidade Orçamentária
1012
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Sub-Função
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0101
APOIO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.633
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,97
SUBTOTAL
R$ 62.962,97
Unidade Orçamentária
1013
AUDITORIA SUS
Função
10
SAÚDE
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0101
APOIO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.635
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA AUDITORIA SUS
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
SAÚDE
102
R$ 62.962,97
SUBTOTAL
R$ 62.962,97
Unidade Orçamentária
1101
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Função
04
ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.670
GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E URBANISMO
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
Ordinário
100
R$ 95.000,00
SUBTOTAL
R$ 95.000,00
Unidade Orçamentária
1301
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função
04
ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.671
GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
Ordinário
100
R$ 50.000,00
SUBTOTAL
R$ 50.000,00
Unidade Orçamentária
1401
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRASPORTE
Função
04
ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.672
GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA TRÂNSITO E TRASPORTE
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
Ordinário
100
R$ 85.000,00
SUBTOTAL
R$ 85.000,00
Unidade Orçamentária
1601
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
Função
13
CULTURA
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0101
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação
2.673
GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Destinação
Valor
319094
Indenizações e Restituições trabalhistas
Ordinário
100
R$ 30.000,00
SUBTOTAL
R$ 30.000,00
TOTAL
9.765.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere o Art. 1º, desta Lei, serão provenientes de anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentaria da despesa, autorizada pela Lei n° 3.861, de 03 de janeiro de 2018, especificadas abaixo em conformidade com o artigo 43 § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento
Fonte
DR
Ficha
Valor
05
0503.99.999.9999.9.999
999999
Ordinário
100
91
1.100.000,00
07
0707.08.244.0101.2.682
319004
BOLSA
129
199
15.000,00
07
0707.08.244.0101.2.682
319013
SCFV
129
211
15.000,00
07
0708.08.243.0104.2.254
339030
CREASS
129
276
15.000,00
07
0708.08.243.0104.2.253
449052
CPASA
129
274
15.000,00
07
0707.08.244.0101.2.682
319011
AS.SOC
100
200
80.000,00
08
0805.12.122.0111.1.826
339030
ENSINO
101
387
1.000.000,00
08
0803.12.361.0106.2092
319011
FEB.60
118
346
3.370.000,00
10
1004.10.122.0101.2.397
319004
BLATB
148
611
290.000,00
10
1005.10.302.0111.1.827
339039
SAÚDE
102
764
1.700.000,00
10
1005.10.302.0105.2.401
339039
BLMAC
149
736
1.500.000,00
10
1010.10.302.0105.2.626
339039
BLMAC
149
925
665.000,00
TOTAL
9.765.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves, 24 de setembro de 2018.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal