Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2018
LEI Nº 3.935/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.935/2018
Dispõe sobre denominação de Praça localizada em frente a Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão das Neves.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA DEPUTADO JOSÉ GOMES PIMENTA, “DAZINHO” a Praça Esplanada, localizada em frente a Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão das Neves.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 21 de setembro de 2018.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal