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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2018

LEI Nº 3.935/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.935/2018

Dispõe sobre denominação de Praça localizada em frente a Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão das Neves.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA DEPUTADO JOSÉ GOMES PIMENTA, “DAZINHO” a Praça Esplanada, localizada em frente a Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão das Neves.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão das Neves/MG, 21 de setembro de 2018.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2344, em 25 de setembro de 2018. Código identificador 13418AB6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.