Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2018
LEI Nº 3.937/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.937/2018
Dispõe sobre denominação de Rua.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA ROCINHA, a rua sem nome, sendo essa a 3ª (terceira) Rua à esquerda da Rua Cinquenta e Três, no Bairro Florença, neste Município.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 24 de setembro de 2018.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal