Legislação municipal · Pouso Alegre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pouso Alegre no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Chefia de Gabinete · Edição 4282
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Chefia de Gabinete · Edição 4280
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Chefia de Gabinete · Edição 4279
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Superintendência de Cultura · Edição 4278
Chefia de Gabinete · Edição 4276
Chefia de Gabinete · Edição 4269
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Chefia de Gabinete · Edição 4268
Chefia de Gabinete · Edição 4267
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 11h24 · Publicação mais recente da lista: 27/05/2026