Chefia de Gabinete · 27 de maio de 2026
LEI Nº 7.301, DE 25 DE MAIO DE 2026
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.301, DE 25 DE MAIO DE 2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL – "CEIM RECANTO FELIZ”, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - "CEIM APARECIDA ANDRÉA RIOS VILELA".
Autoria: Vereadores Oliveira, Davi Andrade, Ely da Autopeças, Elizelto Guido, Odair Quincote
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Recanto Feliz”, localizado no Bairro Belo Horizonte, passa a denominar-se "Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Aparecida Andréa Rios Vilela”.
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.713, de 11 de julho de 2008.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 25 de maio de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete