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Congresso

Chefia de Gabinete · 27 de maio de 2026

LEI Nº 7.301, DE 25 DE MAIO DE 2026

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.301, DE 25 DE MAIO DE 2026

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL – "CEIM RECANTO FELIZ”, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - "CEIM APARECIDA ANDRÉA RIOS VILELA".

Autoria: Vereadores Oliveira, Davi Andrade, Ely da Autopeças, Elizelto Guido, Odair Quincote

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Recanto Feliz”, localizado no Bairro Belo Horizonte, passa a denominar-se "Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Aparecida Andréa Rios Vilela”.

Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.713, de 11 de julho de 2008.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 25 de maio de 2026.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4282, em 27 de maio de 2026. Código identificador B192E416: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.