Chefia de Gabinete · 22 de maio de 2026
LEI Nº 7.293, DE 21 DE MAIO DE 2026
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.293, DE 21 DE MAIO DE 2026
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7. 001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR A “SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Autoria: Ver. Odair Quincote
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido o inciso IV ao art. 23 da Lei Ordinária n° 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação:
“Art. 23. (...)
IV – “Semana Municipal do Ciclismo” - a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 19 de agosto, em alusão ao Dia Nacional do Ciclista, com o objetivo de promover a conscientização sobre o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, incentivar a prática do ciclismo esportivo, recreativo e voltado à melhoria da saúde, bem como fomentar ações educativas voltadas à segurança no trânsito e ao respeito entre ciclistas, pedestres e motoristas."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 21 de maio de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete