Chefia de Gabinete · 27 de maio de 2026
LEI Nº 7.296, DE 25 DE MAIO DE 2026
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.296, DE 25 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PAULO ROBERTO FERREIRA DE FARIA (PAULINHO DA COADE) (*04/04/1953 + 19/05/1999).
Autor: Ver. Dionísio
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Centro de Convivência para Pessoas com Deficiência Paulo Roberto Ferreira de Faria (Paulinho da Coade)" o atual próprio público "Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – CENTRO POP”, localizado na Avenida Pinto Cobra, nº 2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 25 de maio de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete