Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza majoração do vencimento do Diretor do DMAES.
Autoriza a participação do município de Ponte Nova na Associação dos Municípios de Micro-Região do Vale do Rio Piranga e contém outras providências.
Institui o plantão nas farmácias.
Reajusta os vencimentos do funcionalismo Municipal de acordo com os anexos I, II, III, IV da lei nº 1.209, de 16 de dezembro de 1980.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987.
Aprova o plano plurianual de investimentos de capital do município e contém outras disposições.
Autoriza a concessão de subvenções e auxílios e contém outras disposições.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1985.
Institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.
Dispõe sobre permuta de lotes.
Concede aumento de subvenção.
Autoriza despesa com o Programa de Alimentação Escolar.
Dispõe sobre instituição de taxa.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de prédio escolar.
Dispõe sobre criação de escola e de cargo de professora.
Cria o Fundo de Previdência da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Confere nome a rua da cidade.
Altera jornada de trabalho do funcionalismo municipal.
Autoriza perdão de dívida à Sociedade de São Vicente de Paulo.
Dispõe sobre lançamentos de tributos municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 19/12/1984