Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui o plantão nas farmácias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.154, de 08 de maio de 1997DISPÕE SOBRE O PLANTÃO DE FARMÁCIAS EM PONTE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria do Executivo