Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de subvenções e auxílios e contêm outras disposições.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1.986.
Concede reajuste.
Abre crédito especial.
Concede anistia fiscal.
Modifica dispositivo da Lei Municipal 1.332, de 04.07.85.
Autoriza empréstimo para aquisição de veículos.
Autoriza concessão de abono aos funcionários aposentados.
Autoriza doação de imóvel.
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio.
Autoriza suplementação de verba orçamentária.
Concede incentivo às micro-empresas que existem ou que se instalarem no Município.
Considera de utilidade pública a Academia de Ballet Anamelina.
Autoriza doação de terreno à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB e dá outras providências.
Reduz base de cálculo para efeito de arrecadação de taxa.
Dispõe sobre concessão de abono e aumentos salariais.
Dispõe sobre a venda de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A – CEMIG e dá outras providências.
Aprova a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de custos unitários de construções.
Modifica nome de rua da cidade.
Considera logradouro público.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 20/11/1985