Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1.986.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.380, de 16 de dezembro de 1986Modifica o artigo 5º, letra “b” da Lei nº 1.341 de 20.11.1985, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1986, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria do Executivo