Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Confere nome a rua da cidade (Rua Eleotério de Oliveira a Rua localizada no Confronto da Av. Cristiano de Freitas Castro e Rua João Alves de Oliveira no bairro do Triângulo).
Confere nome de Geraldino Assis Ribeiro ao Terminal Rodoviário a ser construído
Autoriza reajuste de até 100% dos vencimentos dos funcionários ativos e inativos, a partir de 1º julho de 1986.
Confere nome à rua (denominada Rua Armando de Freitas a atual Rua do Sapé, no Distrito de Oratórios).
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ponte Nova-MG, a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Especiais (aquisição de instrumental de uso médico destinado ao Posto de Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência, SAMMDU) – (Pronto Socorro Municipal). e dá outras providências.
Cria o Regulamento do Parque Florestal Municipal TANCREDO NEVES, no Passa Cinco em Ponte Nova (MG), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências (aquisição de máquinas, veículos ou equipamentos).
Concede isenção de impostos (os imóveis localizados nas ruas Pedro Nunes Pinheiro, Desembargador Paulo Mota, Felisberto Leopoldo, Avenida Custodio Silva e outras, que tiverem sido atingidos pela enchente do dia 09/janeiro/1986, causada pelo transbordamento do Ribeirão Vau-Açú).
Altera os dispositivos das Leis números 603, de 17.04.64, 424, de 25.07.59, e 255, de 25.08.1955, e dispõe sobre a inscrição de funcionários, operários e assalariados na Previdência Social.
Que torna de utilidade pública a Associação Artística e Cultural de Ponte Nova.
Confere nome a rua da cidade (Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro a via pública do Bairro do Triangulo, com início na Rua João Batista Viggiano).
Concede isenção de passagens aos excepcionais e idosos.
Autoriza o chefe do Executivo do Município de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Reajusta pensão concedida.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia. Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências.
Autoriza despesa com aluguel.
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar verbas de seu orçamento.
Modifica dispositivos do Código Tributário do Município de Ponte Nova.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1.986/1.988.
Aprova o plano plurianual de investimentos de capital do municipio e contêm outras disposições.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h03 · Norma mais recente da lista: 01/10/1986