Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria o Regulamento do Parque Florestal Municipal TANCREDO NEVES, no Passa Cinco em Ponte Nova (MG), e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.272, de 07 de dezembro de 1982Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Municipal de Ponte Nova "Passa Cinco" e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.207, de 03 de julho de 2008Dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 3.822, de 23 de dezembro de 2013Cria o Parque Natural Municipal Tancredo Neves – PNMTN – Passa Cinco como Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.414 de 19.06.1986.