Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria o Parque Natural Municipal Tancredo Neves – PNMTN – Passa Cinco como Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.272, de 07 de dezembro de 1982Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Municipal de Ponte Nova "Passa Cinco" e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.358, de 23 de junho de 1986Cria o Regulamento do Parque Florestal Municipal TANCREDO NEVES, no Passa Cinco em Ponte Nova (MG), e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.207, de 03 de julho de 2008Dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.596, de 26 de setembro de 2011Altera a Lei nº 3.207/2008, dá nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos; altera a Lei nº 3.503/2010 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.